Responsabilidade ambiental

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

1. Meio Ambiente

O que é o Meio Ambiente?

É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Sem o meio ambiente os seres humanos não existiriam. Pois é ele o responsável pela vida humana na Terra. Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

A Importância do Meio Ambiente

Seu papel é fundamental para o desenvolvimento humano, pois é através dele que retiramos a nossa sobrevivência, tiramos alimento, água, energia entre outras coisas. A cada desmatamento e poluição o nosso planeta fica prejudicado e destruído.

O que é Responsabilidade Ambiental?

A responsabilidade ambiental é aplicável aos danos e aos riscos de danos ambientais quando decorrentes de actividades profissionais, desde que seja possível estabelecer uma relação de causalidade entre o dano e a actividade em questão. Os danos ambientais são definidos como os danos directos ou indirectos causados ao meio aquático, às espécies e aos habitats naturais protegidos pela rede Natura 2000, assim como a contaminação directa ou indirecta dos solos que implique um risco importante para a saúde humana.

Estão previstos dois regimes de responsabilidade: um regime em que não é necessário provar uma culpa e um regime em que deve ser apresentada a prova de uma culpa ou negligência. O primeiro é aplicável às actividades profissionais perigosas ou potencialmente perigosas enumeradas pela legislação comunitária. Neste caso, o operador pode ser considerado responsável mesmo que não haja culpa da sua parte. O segundo é aplicável a todas