reserva do possivel e educação

Nome: Ary
DIREITO Á EDUCAÇÃO E A RESERVA DO POSSIVEL

Uma grande discursão na nossa sociedade e como os mecanismos e instrumentos de controle social podem contribuir para a efetivação do direito fundamental à educação de crianças de 0 a 5 anos. Conclui-se que os mecanismos e instrumentos de controle social podem contribuir para a efetivação do direito fundamental, por meio da reestruturação do plano de trabalho dos conselhos de Educação. Os direitos sócias básicos e o chamado princípio da reserva do possível são de clara complexidade do atendimento aos direitos sociais básicos pelo Estado, em função das inúmeras demandas por parte da sociedade, especialmente dos mais pobres do país. A partir dessa tensão, há necessidade de os cidadãos conhecerem a organização e o funcionamento do Estado, destacando-se os chamados mecanismos e instrumentos de controle social, com o objetivo de garantir que o não atendimento do direito à educação seja realmente por motivos de total ausência de meios para efetivá-los pela Administração Pública, e não por incompetência ou negligência da autoridade constituída. É significativo o fato de haver um número elevado de crianças que não conseguem frequentar instituições públicas municipais de educação infantil, muitas crianças não estão sendo atendidas em seu direito fundamental à Educação Básica, conforme prevê o art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Alguns especialistas da área da educação, afirmam que não existem meios para garantir a todos esse direito, e que não há condições financeiras para aplicação, reformas e construção de mais escola na escola na rede de ensino, que pudessem comportar mais alunos nas instituições de educação infantil. Apesar de que diariamente vemos dinheiro publico gastos em coisas de menos necessidade á nossa população como ginásios de esportes, com quadras polivalentes, com capacidade para mais de 1. ooo (mil) pessoas, em escolas de Ensino Fundamentais, com recursos financeiros do Fundo