Resenha

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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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A Descentralização como instrumento da justiça social
O Município Brasileiro: Autonomia em Crise
Paulo Henrique Blasi

RESENHA
Paulo Henrique Blasi, Professor e coordenador do CPGD-UFSC,inscrito no quadro de advogados da OAB/SC em 14 de janeiro de 1954. Ocupou diversas posições na Seccional, dentre as quais Presidente da OAB, na gestão 1989/1991, de Conselheiro estadual e federal.SÍNTESE DO TEXTO

O autor inicia seu texto levantando questões a respeito da organização administrativa que se colocam como desafios para a gestão pública. Em que se pesa que uma organizaçãoadministrativa descentralizada, é fundamental a consecução dos ideais de justiça social.
Blasi amparado pela visão de diversos autores explana sobre sistemas centralizados, que ele considera um sistema opressor,pois este opera de forma hierárquica, legislando de forma imprópria, com excesso de autoridade e distante da realidade dos munícipes.
Seguindo essa visão ressalta a importância da descentralizaçãopolítica e administrativa como melhor forma de gerir a máquina governamental, a priori a organização municipal, defendendo a autonomia desta de forma que consiga gerir soluções para atender suasínfimas necessidades. Ele contesta o intervencionismo Federal face às outras esferas, devido a um regime tributário altamente centralizado. Resultando em uma deficiência econômica dos municípios, gerando umaumento dos problemas sociais.
O autor segue lembrando a importância da atuação do município no que tange possibilitar melhores condições para a vida individual e coletiva, uma vez que o poder localestando mais próximo aos seus munícipes e conhecendo suas realidades e demandas, tem a possibilidade de encontrar soluções e sanar problemas.
Na sequência, Blasi faz uma breve análise da organizaçãomunicipal de alguns países, onde afirma que cada um tem suas próprias peculiaridades devido a sua ordem histórica política e que apresentam entre elas semelhanças e disparidades, assim como também...
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