Contabilidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (312 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
A Contabilidade Pública no Brasil
A história da Contabilidade Pública no Brasil teve início em 1808 com a vinda da
família real portuguesa, que buscava refugio, devido ao conhecido bloqueiocontinental
atribuído por Napoleão Bonaparte.
Em 1889, com a proclamação da República, houve a necessidade de maior controle
das coisas públicas. Desse modo, em 1922, foi aprovado no Brasil,o Código de Contabilidade
da União e após, em 1940, por meio do Decreto-Lei nº 2.416, de 17 de julho, foi
regulamentada um modelo padrão de elaboração e de execução dos orçamentos e balançosdos Estados e Municípios. Sendo estes substituídos posteriormente, em 1964, pela Lei nº
4.320, de 17 de março, que vigora até os dias atuais.
Portanto, as regras da Contabilidade Pública noBrasil são definidas, atualmente,
principalmente, pela Lei nº 4.320/64, que delibera as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dosEstados, dos Municípios e do
Distrito Federal.
No ano de 1967, foi expedido o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro, que tratou da
organização da Administração Federal. Este instituiu nosministérios e órgãos da Presidência
da República, a Inspetoria Geral de Finanças, com a finalidade de zelar pela administração
financeira, pela contabilidade e, também, pela auditoria dessasinstituições governamentais.
Assim como a Lei nº 4.320/64, o Decreto-Lei nº 200/67, encontra-se em vigor na atualidade.
Houve também na história da contabilidade governamental o advento daLei Complementar nº 101, de 04 de
maio, de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Essa estabelece normas de
finanças públicas em prol da responsabilidade na gestão fiscal, pormeio de atos em que se
previnam riscos e retifiquem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Nota-se que a Contabilidade Pública brasileira vem evoluindo no decorrer dos anos.
tracking img