Resenha: o direito penal dos ricos e o direito penal dos pobres

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  • Publicado : 25 de setembro de 2012
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Resenha Crítica: Texto O “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres”

Sumário
1) Introdução
2) Apreciação Crítica
3) Considerações Finais
4) Referências Bibliográficas
5) Anexos
5.1) O “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres”
5.2) Ricos e Pobres são iguais perante a lei?
5.3) As Classes Sociais e as Desigualdade

1- Introdução:

O texto “O DireitoPenal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação existente entre a aplicação da norma penal e suas sanções em relação aos tipos penais usualmente cometidos pelas classes média e alta em contraste com os crimes em geral cometidos pelas classes baixas. Questiona-se ainda a possibilidade da extinção de punibilidade para aqueles que se retratam de um crimecometido contra o patrimônio público em contraposição com a inexistência de tal possibilidade nos crimes contra o patrimônio privado.

2- Apreciação Crítica:
Vivemos em país onde as desigualdades sociais são explícitas. A diferenciação no tratamento entre classes sociais não é exatamente uma novidade, haja vista as diversas revoltas populares historicamente existentes e que se tornaram uma marcacultural em nosso país.
No âmbito do poder judiciário o cenário não tem sido diferente. Casos de procrastinação demasiada no julgamento de processos em que os réus são pessoas do alto escalão da sociedade, por vezes a demora chega a ser tanta que estes acusados da duvidosa nata da sociedade acabam saindo ilesos, beneficiados pela facilidade de acesso aos bons advogados que conseguem comfacilidade inexplicável a ordem para que possam responder ao processo em liberdade, enquanto aguardam que seu caso seja esquecido no tempo e a prescrição possa lhe ser aplicada. Mesma sorte não assiste aos cidadãos comuns, que de modo geral não conseguem sequer atendimento cortês nas defensorias públicas do nosso país, quanto mais vislumbram a possibilidade e vir a responder inquérito ou processos emliberdade, de uso comum é que sejam presos sob um fraquíssimo argumento de flagrante delito, sendo recolhidos à prisão e lá esquecidos à sua própria sorte. O fato curioso e ao qual devemos dedicar um pouco mais de atenção é que tal disparidade no tratamento entre “Ricos e Pobres” é corriqueiramente advertida e noticiada pelos meios de comunicação, mas infelizmente nenhuma providência prática chega aser adotada, por óbvia ausência de interesse.

3- Considerações Finais:
Em posição diferenciada ao autor do texto acredito que a grande chave para solucionar esta questão não se trata de equiparar os benefícios daquele que comete crime contra o patrimônio público aquele que comete crime contra o patrimônio particular, mas sim acabar com a possibilidade de extinção de punibilidade nos casos decrime contra o patrimônio público a fim de reprimir àqueles que por conhecimento de tal possibilidade passam a agir de forma criminosa e despreocupada, com a certeza de que acabarão impunes.

4- Referências Bibliográficas
1) http://pt.shvoong.com/law-and-politics/criminal-law/1678389-direito-penal-dos-ricos-dos/#ixzz272AttDA7
2)http://pt.shvoong.com/law-and-politics/criminal-law/1678389-direito-penal-dos-ricos-dos/#ixzz2729ASGF5
3) http://monografias.brasilescola.com/administracao-financas/as-classes-sociais-as-desigualdade.htm
4) http://www.forumplp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=401:ricos-e-pobres-sao-iguais-perante-a-lei&catid=128:direito2&Itemid=301
5) TOMAZI, Nelson Dácio. Iniciação a Sociologia. SP, atual; 1993

5- Anexos:

5.1- O"Direito Penal dos Ricos" e o "Direito Penal dos Pobres"
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime de estelionato não é causa de extinção da punibilidade, mas apenas uma causa de diminuição de pena, tal como descrito no art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior). Até aí, nenhuma novidade....
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