Resenha: o direito penal dos ricos e o direito penal dos pobres

Resenha Crítica: Texto O “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres”

Sumário
1) Introdução
2) Apreciação Crítica
3) Considerações Finais
4) Referências Bibliográficas
5) Anexos 5.1) O “Direito Penal dos Ricos” e o “Direito Penal dos Pobres” 5.2) Ricos e Pobres são iguais perante a lei? 5.3) As Classes Sociais e as Desigualdade

1- Introdução:

O texto “O Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação existente entre a aplicação da norma penal e suas sanções em relação aos tipos penais usualmente cometidos pelas classes média e alta em contraste com os crimes em geral cometidos pelas classes baixas. Questiona-se ainda a possibilidade da extinção de punibilidade para aqueles que se retratam de um crime cometido contra o patrimônio público em contraposição com a inexistência de tal possibilidade nos crimes contra o patrimônio privado.

2- Apreciação Crítica: Vivemos em país onde as desigualdades sociais são explícitas. A diferenciação no tratamento entre classes sociais não é exatamente uma novidade, haja vista as diversas revoltas populares historicamente existentes e que se tornaram uma marca cultural em nosso país. No âmbito do poder judiciário o cenário não tem sido diferente. Casos de procrastinação demasiada no julgamento de processos em que os réus são pessoas do alto escalão da sociedade, por vezes a demora chega a ser tanta que estes acusados da duvidosa nata da sociedade acabam saindo ilesos, beneficiados pela facilidade de acesso aos bons advogados que conseguem com facilidade inexplicável a ordem para que possam responder ao processo em liberdade, enquanto aguardam que seu caso seja esquecido no tempo e a prescrição possa lhe ser aplicada. Mesma sorte não assiste aos cidadãos comuns, que de modo geral não conseguem sequer atendimento cortês nas defensorias públicas do nosso país, quanto mais vislumbram a possibilidade e vir a responder inquérito ou processos em