Resenha: a economia da arbitragem--escolha racional e geração e de valore

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RESENHA

PUGLIESE, Antonio Celso Fonseca; SALAMA, Bruno Meyerhof. A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor. Rev. direito GV,  São Paulo  v. 4,  n. 1, jun.  2008

Eduardo Robson Araújo de Meneses
Matrícula: 2008204363
Aluno do Bacharelado em Direito – FIS/SESST

No Brasil há um clamor por uma justiça mais célere, a nossa realidade jurídica tem Contribuídosobremaneira para o “custo Brasil”. Atribuído a nossa carga tributária e a outros fatores como a morosidade do nosso sistema judiciário que vêem contribuir para dificultar o nosso comércio internacional. O bloqueio do uso de bens bela justiça, por tempo longevo, prejudica o país na produção de riquezas. A arbitragem é capaz de reduzir os custos de transação de um determinado ambiente normativo econtribuir para aperfeiçoar as instituições. A agilidade com que as decisões são tomadas, a qualificação dos árbitros e a inclusão de cláusulas de arbitragem criam um ambiente favorável ao adimplemento, visto que as partes acordaram sobre o ambiente normativo que se submeterão em casos de disputas.
A prestação jurisdicional é função do Estado, visão partilhada até mesmo por teóricos liberaiscomo Adam Smith (1976, p. 231) e Friedrich Hayek (1979, p. 47). Com isso, é fácil esquecer que a administração da Justiça e a própria arbitragem precedem a formação do Estado moderno e que, hoje em dia, parte importante da função jurisdicional é exercida por entes privados por meio de mecanismos alternativos de resolução de disputas (LANDES; POSNER, 1978), entre os quais se destaca a arbitragem.Bruno Salama examinou em detalhes a epistemologia da disciplina de Direito e Economia (SALAMA, 2008). Aqui, traçamos os contornos de cinco de suas premissas metodológicas centrais:
1. Escassez: os indivíduos vivem em um mundo de recursos escassos. Se os recursos fossem infinitos, não haveria o problema de ter que equacionar sua alocação; todos poderiam ter tudo o que quisessem e nasquantidades que quisessem, mas, em um mundo de recursos escassos, os indivíduos precisam realizar escolhas.
2. Maximização racional: os indivíduos farão escolhas que atendam seus interesses pessoais, sejam eles quais forem. Assim, na formulação de teorias, se partirá da premissa de que os indivíduos calculam para alcançar os maiores benefícios aos menores custos. Essa suposição de maximização racionalleva ao chamado processo de "decisão marginalista". Isso quer dizer que, nos processos de tomada de decisão e realização de escolhas, os indivíduos realizarão a próxima unidade de uma dada atividade se, e somente se, os benefícios dessa próxima unidade exceder seus custos.
3. Equilíbrio: o equilíbrio é o padrão comportamental interativo que se atinge quando todos os atores estão maximizandoseus próprios interesses simultaneamente. Uma lei, por exemplo, é o resultado que surge – é um ponto de equilíbrio, portanto – quando todos os agentes políticos maximizam seus interesses por meio do processo político.
4. Incentivos: são preços implícitos. Nos mercados, indivíduos procuram maximizar seus benefícios realizando escolhas que minimizem seus custos e maximizem seus benefícios. Assim,consumidores geralmente irão consumir menor quantidade de um bem quando o preço subir e maior quantidade quando o preço cair. Já os produtores, geralmente, seguirão o caminho inverso (produzirão maior quantidade quando o preço subir e menor quantidade quando o preço cair). As condutas humanas, inseridas em um determinado contexto institucional, podem seguir uma dinâmica parecida. Por exemplo: deacordo com o Código Nacional de Trânsito, exceder o limite de velocidade em uma rodovia enseja o pagamento de multa. Portanto, ao dirigir um automóvel em alta velocidade, cada motorista irá sopesar, de um lado, (a) o benefício auferido com o aumento da velocidade (em virtude, por exemplo, do prazer de dirigir em alta velocidade ou do menor tempo do percurso) e, de outro, (b) o custo da multa por...
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