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Direito das gestantes na empresa
Direito das gestantes garantidos dentro de uma empresa. Ou pelo menos deveria ser garantido as grávidas seus direitos antes e após sua gestação. vou falar um pouco das principais anotações na carteira de trabalho e dos direitos que deve ter as gestantes.
Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada
Deve ser devidamente anotada, especificando-se, as condições de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais se houver).
Essas anotações devem sr efetuadas no prazo de 48hs, após entregue a carteira de trabalho pelo empregado(a) mas na maioria das vezes o prazo de 48hs para o empregador vai além e chega a demorar semanas ou mais com suas CTPS.
A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art 5º decreto nº 71885, de 9 de março de 1973, e art 29, § 1º da CLT.
Salário deve ser fixado em lei.
13º (décimo terceiro) salário
O décimo terceiro é concedido anualmente, em duas parcelas.
A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Férias de (30 trinta dias)
Remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data de admissão.
Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho
No término de contrato de trabalho em razão da convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo decreto presidencial nº 3197, de 05 de outubro de 1999, a qual tem força de lei e assegurou a todos empregados(as) domésticas(os), o direito a férias proporcionais.
Estabilidade no emprego em razão da gravidez
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
Licença-paternidade de 5 dias corridos.
Auxílio-doença pago pelo INSS.
Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias.
Aposentadoria.
Vale-