Resenha servidão predial

SERVIDÃO PREDIAL

1. Conceito - Carlos Roberto Gonçalves: “As servidões se constituem em direitos por meio dos quais uns prédios servem a outros. Daí a origem dessa expressão, que é definida como uma restrição imposta a um prédio para o uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso” - CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: ”(...) o encargo que suporta um prédio denominado serviente, em benefício de outro prédio chamado dominante, conferindo ao titular o uso e gozo do direito de faculdade. (... ) é direito real de fruição e gozo da coisa alheia, limitado e imediato.”

2. Elementos
a) Prédios pertencentes a proprietários distintos. Se os prédios pertencerem ao mesmo dono, não se tratará de servidão, mas de exercício pleno do direito de propriedade, ainda que insto represente alguma restrição ao uso do prédio pseudo-serviente;
b) Prédios Vizinhos. O fundamento da servidão é a possibilidade de melhor utilização ou mesmo a devida utilização do prédio dominante, utilização esta que lhe é possibilitada por meio de alguma utilização do prédio serviente, portando a proximidade entre ambos é condição primordial para caracterização do direito. Importante salientar que não se exige sejam os prédios contíguos ou limítrofes;
c) Gera Obrigação “propter rem” . A servidão grava um dos prédios (serviente) e o acompanha nas mutações por que venha a passar, mesmo em caso de transferência, se a servidão for instituída previamente, deverá ser respeitada por quem adquira o imóvel até que seja extinta por algum dos motivos que veremos adiante.
d) Não se constitui, para o dono do prédio serviente, em obrigação de fazer. Consiste numa abstenção por parte do dono do prédio serviente ou no dever de suportar o exercício de algumas faculdades do dono do prédio beneficiado sobre o prédio serviente. Ou o dono do prédio serviente vai se abster de fazer alguma coisa em benefício do prédio dominante, ou terá que suportar que o dono do prédio dominante utilize o prédio dominante em proveito