Resenha revista

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  • Publicado : 4 de abril de 2011
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Nome: Helio Domingos Alves

GRANDIS, Rodrigo. O juiz tem compromisso com a luta contra o crime? Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 16, vol. 71, p. 250-265, abril/2008.

O artigoescrito pelo autor prove de um debate no XIII Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM entre os dias 08 a 11 de outubro de 2007, nele o autor relata suas reflexões sobreo tema se o juiz tem compromisso com a luta contra o crime.
O autor é direto ao que se refere ao tema, deixando claro desde o primeiro instante como ele encara a situação, no seu texto elecomeça com a seguinte indagação: dizer que o juiz tem compromisso com a luta contra o crime é o mesmo que dizer, que o juiz criminal esta de alguma forma vinculado à acusação ou à defesa, que o juiz daVara da Fazenda Pública tem compromisso vinculado com o cidadão ou com o Estado e que o juiz trabalhista tem compromisso com o empregador ou com o empregado.
Nada disso, o juiz tem ocompromisso com o ordenamento jurídico, e sua atuação deve ser por um interesse exclusivamente individual e de acordo com a aplicação da lei penal.
O juiz não tem o compromisso com na luta contra ocrime, e ao Ministério Público e vedado este compromisso segundo contexto normativo disposto pela Constituição Republicana de 1988, pois o primordial para o órgão ministral, ainda que trate de ações deprocesso penal, é a manutenção e garantia da ordem jurídica. Embora o Ministério Público apresente-se como parte da ação penal, representando o Estado contra o réu, este mesmo que envolvido diretamentena relação jurídico-processual no processo penal, deve priorizar pelos interesses sociais indisponíveis, e o zelo pela escorreita aplicação da lei penal.
O Ministério Público é um órgãoconstitucionalmente legitimado a veicular em juízo a acusação contra o réu em nome da sociedade, mesmo este sendo possivelmente privilegiado por vocalizar perante seu Poder Judiciário o poder de punir,...
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