Resenha penal
Mostrar as evoluções politicas governamentais do estado.
Conteúdos
- Estado Liberal,
- Estado de Direito,
- Estado Social,
- Estado Democrático de Direito.
Metodologia de ensino
Aula expositiva com utilização de quadro negro e giz.
Atividades
- Leitura do Texto em anexo.
- Após leitura do texto: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, fazer uma resenha contendo:
- Evolução Histórica,
- Definição de estadol democrático de direito,
- Importância Social,
- Explicar porque o Estado Democrático envolve necessariamente a soberania popular.
- Como são classificados os Direitos Fundamentais?
- Descrever o processo legal e os princípios constitucionais do processo civil para formação do Estado
Democrático de Direito.
- O que significa o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa?
Observação: A resenha deve ser manuscrita, conter os ítens acima especificados e ser entregue no dia da avaliação N1 ( não será recebido posteriormente).
. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
1.1. Estado Democrático de Direito
A democracia como realização de valores de convivência humana de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa é conceito mais abrangente do que
“Estado Democrático de Direito” que surgiu como expressão jurídica da democracia liberal. Além disso, é certo que o Estado Democrático deve aparecer com a função de reduzir antíteses econômicas e sociais e isto se torna possível com a devida aplicação da Constituição Federal (colocada no ápice de uma pirâmide jurídica escalonada), que representa o interesse da maioria.
Em suma, após essa reflexão inicial podemos elencar os elementos que julgamos essenciais no Estado Democrático de Direito, sendo o seu fundamento e principal aspecto a soberania popular: 1 - A necessidade de providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo; 2 – Ser um Estado
Constitucional, ou seja, dotado de uma constituição material legítima, rígida,