RESENHA LIBANEO 2

ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICO COMPREENSIVA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ASPECTOS SOCIOPOLÍTICOS E HISTÓRICOS
A política educacional adotada com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência, concebida de acordo com a proposta do neoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadoras como descentralizadoras. As ações na educação no ano de 1995 foram tomadas conforme as decisões tomadas desde a campanha eleitoral de Fernando Henrique, pois não houve consulta dos setores sociais centralizando o sistema educacional, tendo a única orientada para a descentralização foi à destinação dos recursos financeiros diretamente para as escolas. As categorias centralização descentralização estão vinculadas à questão do exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, a descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais do Estado.
A expansão das ofertas de vagas, nos diversos níveis de ensino, teve como consequência o comprometimento da qualidade de serviços prestados, em razão da crescente degradação das condições de exercício do magistério e da desvalorização do professor. A ampliação das vagas deu-se pela redução da jornada escolar, pelo aumento do número de turnos, pela multiplicação de classes e pela absorção de professores leigos, somando o trabalho precoce e o empobrecimento da população, aliados às condições precárias de oferecimento de ensino, levaram a baixa qualidade do processo, com altos índices de reprovação escolar.
A emenda Constitucional 14/96 e a Lei 9.424/96 estabelecem a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o chamado Fundão, cuja sigla é Fundef devendo somente ser usado para o ensino fundamental e para valorização do magistério e se os recursos forem insuficientes, a União, segundo a lei, deve complementar os recursos do fundo. Os detalhes da lei orçamentária anual podem permitir o controle social de aplicação dos