Resenha Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, regulamentado pela Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 é resultado da articulação da sociedade civil e concretiza os direitos inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina que toda criança e adolescente, dentro da faixa etária de 0 a 18 anos completos deve receber proteção integral e especial. Como cidadã e estudante de serviço social reconheço o compromisso que temos que ter e as responsabilidades que teremos futuramente, enquanto profissionais da área social. É de suma importância que o assistente social possua os conhecimentos necessários e saiba intervir em situações onde as crianças estejam em meio a conflitos e possa solucionar a situação vivenciada pelos indivíduos em questão.
Assim, além de assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes, ele proíbe práticas prejudiciais ao pleno desenvolvimento desses seres em formação. Entre os seus objetivos, portanto, estão o fim do trabalho infantil, a extinção da violência contra estes pequenos seres e a execução de melhores políticas de saúde e educação.
Seria viável que toda a sociedade tivesse consciência e conhecimento acerca dos direitos que a criança e os adolescentes possuem. Se os cidadãos e cidadãs se envolvessem profundamente em causas voltadas à proteção e garantia dos direitos destes, provavelmente a sociedade possuiria um círculo social de crianças e adolescentes melhor desenvolvido e efetivamente com sua convivência familiar e social preenchida com mais dignidade.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça. Dever. Direito. Respeito. Sociabilidade. Tolerância.
INTRODUÇÃO