Avaliação

INFÂNCIA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

1. Indicação Bibliográfica.
BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sônia. Infância, Educação e Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2003.

2. Resenha
A presente resenha tem como intuito a análise do livro“Infância, Educação e Direitos Humanos”,cujos autores são Luiz Cavalieri Bazílio e Sônia Kramer, publicado no ano de 2003.
Essa resenha trata principalmente a problemática da infância e da adolescência no que diz respeito à educação no sentido da formação de sujeitos de direito, de promoção e favorecimento de grupos sociais em sua organização e participação na sociedade civil bem como os processos de transformação necessários para a construção de sociedades verdadeiramente democráticas e humanas.
No primeiro capítulo, o autor faz uma avaliação da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O aspecto que mais significativo nesse sentido, é a dificuldade em se colocar em prática toda a argumentação teórica desse Estatuto.
Vemos que mesmo sendo dever do Estado e da sociedade civil a implementação desse Estatuto é muito complicada em diversos âmbitos da sociedade brasileira.
É sabido que toda criança (pessoa de até doze anos incompletos) e todo adolescente (pessoa de doze até dezoito anos incompletos) têm o direito à vida, saúde, lazer, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, liberdade, respeito, dignidade, proteção no trabalho, proteção contra negligência, exploração, violência, crueldade, opressão.
Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento fundamental para mudança da nossa sociedade. Nele, está regulamentado os princípios básicos que instituem os direitos e descrevem os deveres de todos os personagens envolvidos nessa política.
Dentre esses princípios embasadores do ECA, podemos destacar alguns, quais sejam: a criança e o adolescente como pessoas em condições particular de desenvolvimento; a garantia da condição de sujeito de direitos fundamentais e individuais; os