Resenha

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Resenha Crítica

Os direitos da criança e adolescente enfrentaram uma evolução significativa. A princípio nem eram reconhecidas, atuavam em trabalhos pesados em função de servir a família, de ajudar no seu sustento.

Assim, com a evolução dos meios de trabalho, pela necessidade de mais empregados, foi ficando mais forte a presença da mão de obra infantil, pois tratava-se de um baixo custo de remuneração. E, por esta oferta de emprego para as crianças aumentar muito, as crianças aos poucos ia se desligando da escola para dedicar-se quase que de forma exclusiva ao trabalho.

Muitas das crianças acabavam por ter uma duração de vida mais curta.

Isto que é um fato presente até hoje em nossa sociedade, muitas crianças precisam deixar a escola para ajudar no sustento de seus lares, e além de deixar a escola, que é algo fundamental e importantíssimo, acabam perdendo sua infância.

Foi então que, começaram a surgir propostas de leis, iniciando com o Código de Menores até o Estatuto da Criança e Adolescente, que é o atual, bem como programas sociais, instituições, todas visando à proteção dos direitos dos do menos.

No entanto, no início dessa evolução, infelizmente, não se atingiu, ainda, o máximo desejado.

Porém, no início do século XX, diversos movimentos de operários e sindicalistas, passaram a denunciar a exploração do trabalho infantil das crianças e adolescentes nas indústrias, bem como reivindicavam escolas para as mesmas.

A partir da Constituição de 1988 a criança passa a ser vista como sujeito de direito, inaugurando-se a Teoria da Proteção Integral, baseada em princípios e dispositivos constitucionais.

No ano de 1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre os direitos fundamentais, as obrigações para com as crianças e adolescentes e ainda,