Resenha do texto: reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento

CORE, Fabiano Garcia. Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. In Planejamento e orçamento governamental Coletânea – Volume 2. Org.: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. Brasília: ENAP, 2007.

Segundo Fabiano Core os processos de Planejamento e Orçamento assumiram significativa relevância a partir do ano 2000. Uma nova concepção de Estado em conjunto com análises críticas da experiência brasileira no que se refere a planejamento e orçamento impulsionaram uma reestruturação da abordagem no setor. O Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal, atribui ao Decreto n°. 2.829, de outubro de 1998 que estabeleceu normas para a execução do PPA e orçamentos da União e às portarias n°. 117 e 51 de 1998, que atualizaram a discriminação da despesa por funções de que trata a lei n°. 4.320 de 1964, o marco inicial do processo de mudança. De acordo com Core as transformações instituídas pela Portaria n°. 42 de 1999, representam a segunda etapa de uma reforma orçamentária iniciada nos anos 80 subsidiada pela constituição de 1988. Core ressalta que a Constituição de 1988, semelhante às anteriores, enfatiza a matéria orçamentária perante o diagnóstico de fragmentação orçamentária. De acordo com o autor, a partir dessa constatação de fragmentação orçamentária a Constituição teria optado por um modelo fortemente centralizado, porém, inobservante ao princípio da universalidade. O autor ressalta que os avanços constitucionais referentes ao planejamento/orçamento, relacionam-se à introdução de um processo integrado de alocação de recursos, que compreende as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição do Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda de acordo com essa visão integrada, a Constituição atribuiu aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a competência pelo controle e avaliação das questões pertinentes ao planejamento e orçamento