RESENHA DIREITO DO TRABALHO

RESENHA DIREITO DO TRABALHO
“A presente resenha tem como objetivo discutir sobre o Direito do Trabalho, tendo como base as seguintes reportagens: “TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados”, por Adriana Aguiar (advogada);” Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional” e “ Trabalho em condições semelhantes à escravidão persiste em pleno século XXI” ambos pelo Portal Nacional de Direito do Trabalho e “Rescisao indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor.”
Os Direitos discutindo nas matérias citadas a cima são: a não cumulatividade dos adicionais, como por exemplo, o de insalubridade, direito diante de uma doença ocupacional, e o direito de liberdade, no caso em questão de não ser escravizado.
Nossa Constituição Federal é bem clara quando diz que todos têm direitos e que estes devem ser cumpridos. No primeiro caso, “a não cumulatividade dos adicionais”, analisa o processo de um ex trabalhador da Amsted Maxion Fundicao e equipamentos ferroviários, este alega não receber nenhum adicional, sendo que trabalhava com produtos inflamáveis, o adicional em questão é o de periculosidade e insalubridade.
A discussão no decorrer do caso é que não se deve acumular, juntar, os adicionais, ou seja, cada adicional deve ser pagar separadamente. “a decisão ainda ressalta que: a possibilidade de recebimento cumulado de tantos adicionais quanto forem os agentes a que estiver exposto favorece o surgimento de meios que estimulem o empregador à melhoria das condições do meio ambiente do trabalho a que está sujeito o trabalhador, fato que inclusive favorece a redução de custos para a empresa”, ou seja, o empregado não recebia “em dobro” pelos adicionais, mais sim um valor pelos dois.
Partindo pro segundo caso, a discussão é a cerca de uma camareira que foi despedida por constatar que estava com uma doença causada pela função exercida dentro do Hotel, o mesmo foi condenado a pagar uma indenização de R$15 mil por danos morais. A