Resenha da obra “a era dos direitos”, do autor norberto bobbio

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  • Publicado : 21 de abril de 2013
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Com uma apresentação magistral do economista Celso Lafer, esta obra do italiano Norberto Bobbio reúne uma série de artigos (ensaios) sobre a importância cada vez maior de se estabelecer uma sociedade baseada nos direitos, pondo em relevo principalmente os Direitos Humanos.
De fato, Bobbio dedica-se, repetidas vezes, a apresentar seu ponto de vista sobre o tema ao destacar as seguintesafirmações: foi com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (década de 40), já sinalizada pela Declaração de 1789, como artefatos jurídicos que expressam, numa democracia, a soberania dos cidadãos. Na salutar síntese de Lafer, Bobbio percorre quatro passos para demonstrar esta transfiguração a qual se passa essa construção do Estado democrático:
A primeira etapa é a da positivação, ou seja, a daconversão do valor da pessoa humana e do reconhecimento em Direito Positivo, da legitimidade da perspectiva ex parte populi. São as declarações de Direitos. A segunda etapa, intimamente ligada à primeira, é a generalização, ou seja, o princípio da igualdade e o seu corolário lógico, o da não discriminação. A terceira é a internacionalização, proveniente do reconhecimento, que se inaugura de maneiraabrangente com a Declaração Universal de 1948 que, num mundo interdependente a tutela dos direitos humanos, requer o apoio da comunidade internacional e normas do Direito Internacional Público. Finalmente, a especificação assinala um aprofundamento da tutela, que deixa de levar em conta apenas os destinatários genéricos – o ser humano, o cidadão – e passa a cuidar do ser em situação – o idoso, amulher, a criança, o deficiente. (parte XI do prefácio)
Bobbio resgata Kant para melhor fundamentar esse pensamento de um “direito cosmopolita”, além de estabelecer diálogos sobre ética e moral (como a que trava em relação à argumentação da abolição ou não da pena de morte).
Pode-se dizer que o autor é humanista e defensor do regime democrático, entretanto, a obra empreende críticas tanto àDireita quanto à Esquerda, uma vez que Bobbio evidencia direitos não conservadores (contra argumenta a direita), mas baseados em premissas que tomam como pilar o indivíduo, tal qual expresso na Era Moderna (contra argumenta a esquerda). Sua tese também pode ser assim resumida: “os direitos naturais são históricos; nascem do início da era moderna, juntamente com a concepção individualista dasociedade; tornam-se um dos principais indicadores de progresso histórico” (p.2)
Bobbio inicia a discussão apresentando os fundamentos dos direitos do homem, os quais começaram ilusoriamente com os jusnaturalistas: estes, na busca pelo poder irresistível, cerraram a questão numa espécie de direito natural ao qual os homens estariam ligados. Mesmo Kant se deixou seduzir por tal empreendimento, aoreduzir os direitos irresistíveis à idéia de liberdade. Há uma série de dificuldades por tentar essa busca por um fundamento absoluto:
1) Direitos do homem é uma expressão vaga;
2) Os Direitos do Homem constituem uma classe historicamente variável;
3) A classe dos Direitos do Homem é também heterogênea;
4) Às vezes, inclusive, há choques de princípios (antinomia) – “quanto maisaumentam os poderes dos indivíduos, tanto mais diminuem as liberdades dos mesmo indivíduos” (p.21), é o que Bobbio chamou de obrigações negativas (abster determinados comportamentos) e obrigações positivas (prover).
Este último tópico, por exemplo, fica evidente na oposição quase secular contra a introdução dos direitos sociais frente ao fundamento absoluto dos direitos de liberdade. Por fim,Bobbio abandona essa premissa filosófica da busca por um fundamento, na impressionante afirmação: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (p.23)
Em seguida, afirma este ser um problema também jurídico. Em síntese, o fundamento pode ser metafísico (natureza humana),...
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