Resenha Critica Dos Delitos e Das Penas

Resenha critica do livro “Dos Delitos e Das Penas”

Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria é um clássico das ciências jurídicas, apesar de ter sido escrito há muito tempo, aborda questões atuais, coloca as leis e execuções penais sobre uma visão da razão em favor da humanidade. Foi ainda um pioneiro ao questionar a tradição jurídica da época em que vivia. Dos Delitos e das Penas aborda falhas de um sistema penal que privilegiava a numerosamente minoritária elite e subjugava a enorme maioria de miseráveis e desafortunados.
Lendo esse livro, concordei em muitos pontos com o autor, mas também discordei em alguns. Beccaria era contra a tortura, um método bárbaro de se conseguir uma confissão, e sua opinião foi de grande importância para acabar com essa prática. Outra ideia dele trata-se do direito do cidadão de se autodefender, ou seja, Beccaria era a favor do porte de armas para os cidadãos, e isso ia contra a ideia de todo ditador, que tinham em mente, claro, confiscar as armas da população. Ele também defendia a tese de igualdade perante a lei de todos os cidadãos, não importando a classe social, e isso foi considerado um avanço em relação ao combate aos privilégios das classes mais ricas daquela época.
Outro ponto importante a se destacar a respeito da opinião do autor trata-se do valor punitivo e vingativo das leis, onde ele afirma que as leis deveriam possuir caráter educativo e preventivo. Abordando o papel exclusivo do legislador ao criar as leis, para que as tais, não sejam obscuras, de modo que não gere interpretações duvidosas por parte dos juízes. Ele também fez protesto contra algumas práticas abusivas dos tribunais, como por exemplo, a utilização de tortura para conseguir confissões, os julgamentos secretos, legitimidade dos testemunhos, interrogatórios sugestivos. A partir daí, Beccaria expões princípios básicos, que regem as leis até hoje, são exemplos disso, a igualdade de julgamento para criminosos que cometem o mesmo crime, a