Resenhas Crítica - Dos Delitos e das Penas

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. Cesare Bonesana, marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738, Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. Um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Beccaria em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, que decorre em 242 páginas, prefácio e mais 42 capítulos, apresenta conceituações com relação à ciência do Direito Penal e sua abrangência, no desejo de colaborar para a fundamentação teórica dos graduandos. Seu conteúdo aborda várias dimensões do Direito Penal de maneira clara, correta, concisa, completa e precisa. Vale ressaltar que não há pretensão de se esgotar um conteúdo que, justamente pela riqueza dos ensinamentos que apresenta, mantém-se atual e em perfeita harmonia com as constantes transformações da ciência do Direito. Em sua introdução notamos quanto é tamanha à sua preocupação com relação à sociedade para se evitar abusos e injustiças, mostrando caminhos mais racionais e humanitários que, para o autor, é somente com aplicação de boas leis que se pode impedir esses abusos. Beccaria questiona o valor punitivo e vingativo das leis, que ele afirma, devem possuir caráter educativo e preventivo, para que a sociedade possa entender as normas previstas pelo Estado e não, simplesmente, usar de força brutal para puní-los, torturá-los e levá-los a morte sem antes se fazer uma educação de boa qualidade. Aborda o papel exclusivo do legislador como elaborador das leis, e que as mesmas não sejam obscuras para evitar interpretações dúbias por parte de juízes e tribunais que visam a defender interesses particulares. "Melhor prevenir os crimes que puní-los. Esta é a finalidade precípua de toda boa legislação, arte de conduzir os homens ao máximo de felicidade... Entretanto, os meios