RESENHA CRITICA DELITOS E DAS PENAS

CELER FACULDADES LTDA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS- FACISA
DIREITO
2° PERÍODO/ 1° SEMESTRE DE 2013 NOTURNO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E DO DIREITO
PROFESSOR: ANNE MARGARETH KNAPP FAÉ

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Delitos e das Penas
Cesare Beccaria*
O livro Delitos e das Penas Cesare Beccaria expôs ideias que revolucionaram o Direito Penal da época e que geram influencia até hoje. A intenção do delinquente em voltar a delinquir diminuiu em razão das penas estabelecidas. O terceiro capitulo aonde o autor leva em consideração três consequências a primeira é sobre as fixações das penas, sendo que somente o magistrado que faz parte da sociedade tem autoridade para alterar. A segunda é como o representante da sociedade devera elaborar as leis gerais ou seja, que obrigue a todas os da sociedade, mas julgar sem violação. A terceira é que se provasse que a crueldade das penas, não é suficiente para impedir os delitos. A obscuridade da lei decorre sempre de uma interpretação equivocada, precipitada. No entanto, a clareza e o conhecimento das leis são fundamentais para diminuir os delitos. Observando que o não conhecimento das penas ajuda em excesso os delitos aumentarem. O autor diz que as testemunhas tem maior apoio e credibilidade, razão pela qual deverá ter mais de uma testemunha, justamente para haver a confrontação dos depoimentos. Até provar o contrário, o livre convencimento do juiz, entende-se que o réu é inocente.
Os depoimentos devem ser feitos de forma que acompanhe o crime, sugerindo ao réu respostas objetivas e imediatas. O autor afirma que o governo comedido indefere ociosidade política, pois ociosidade política é aquela que não ocorre para coletividade. Concluo que embora o autor tenha escrito o livro em estudo em época distante, que abrange uma sociedade diferente, seus efeitos na formação do direito penal foi indiscutivelmente fundamental.