Resenha critica de ensaios de teoria do direito

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  • Publicado : 26 de maio de 2011
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SOBRE O DIREITO E A JUSTIÇA
Uma reflexão preliminar
Primeiramente o autor nos afirma ser o Direito e a Justiça; “realidades indissociáveis,... expressões sócio-humanas de formas indistintas, porém de enunciados diferenciados.”, o que ele tem a intenção de nos afirmar é a capacidade de interação entre Direito e Justiça, mesmo ambos os conteúdos serem diferenciados em seus significados. Apóslonga discussão entre os significados, desde a antiguidade, de Justiça e sua inter-relação com o Direito, o autor nos reporta que ainda assim seria difícil delimitar a real origem de ambas as definições, mas de menor dificuldade definir especificadamente a área de atuação de cada ramo específico, mesmo que eles se interpenetrem.
Para Platão a justiça seria uma virtude suprema, representada peloEstado que seria algo supremo, mas ao citar Aristóteles o autor consegue definir claramente conceitos específicos de Justiça (geral e particular – comutativa e distributiva) e ai separa as fronteiras entre a moral, de forte tonalidade subjetiva, e a justiça colocando-a acima das vontades, não sendo a justiça uma mera representação de ideais morais, mas ainda assim observando seus preceitos. ODireito significa a representação da justiça em âmbito específico que atinge o individuo e a coletividade de forma concreta, como afirma Dimas Macedo; “Na justiça particular, o direito manifesta-se quando se labora a arte jurídica, ai tomando parte saliente o papel desempenhado pelo jurista na distribuição da justiça e na execução do direito.”, mas seria o direito nesse contexto diferente da norma,que com ela não pode ser confundido por não basear sua origem e execução simplesmente em um arcabouço de justiça natural ou positiva.
Conforme descrito por vários pensadores antigos a justiça representa “... dar a cada um aquilo que é seu” (Institutas de Justiniano), e deste ideal surgem relações com a aplicação do direito em si como no período medieval em que o direito seria uma virtudeespecífica - a justiça. Para o autor a justiça seria, conforme Aristóteles “vista sob um duplo aspecto: como virtude individual e como critério de ordem coletiva.”, daí sua inter-relação com o direito.

Alguns conceitos
Para o autor “o direito estaria a serviço da justiça porque administra a justiça, distribuindo-a aos casos concretos.” A idéia de Direito origina-se da idéia de justiça, onde em muitofoi confundido. A justiça possui vários significados e o direito, para alguns, traduz-se em objeto de execução da justiça (daquilo que é justo). O importante a ser ressaltado é não acreditar fielmente que aquele direito, transcrito em leis, seja por natureza um direito livre de injustiças (desigualdades). Como o próprio autor diz: “... o objetivo primordial do direito não deve ser outro senão orestabelecimento e a manutenção do império da justiça.”, e sob essa perspectiva não seria correto a distribuição de direitos injustos entre os membros de uma comunidade. O que não caracterizaria justiça, muito menos direito e sim desigualdade.
Em busca da síntese
Independentemente dos vários significados de justiça, todos em sua medida tendendo ao bem, a valores morais sólidos, a igualdade, odireito positivo, segundo Radbruch, deve ser aferido sempre com base na justiça e não o contrario. Serve a justiça então como ponto de partida para o conceito de direito. Mas somente a idéia de justiça não nos remete ao direito em si; “o Direito é, pois, a realidade que possui o sentido de estar a serviço do valor jurídico, da idéia de Direito”, e como efeito o direito tende a generalidade, assimcomo a justiça.
A justiça legal seria aquela que busca aos anseios da aspiração social transformados em lei, mas que nunca corresponderia aos conceitos de justiça que costumamos refletir. As distorções provocadas nas relações materiais de um povo diferem da igualdade simbólica e acabam por fornecer um padrão normativo desigual, e ai entra a função social do direito (com teor de justiça) que se...
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