Resenha AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITO HUMANOS

O objetivo da autora Flavia Piovesan, em seu artigo, é fazer uma analise a respeito das “ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos”, tratando-se da concepção contemporânea de direitos humanos, as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos e as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.
No intuito de analisar estes temas; destacaremos em três pontos: a concepção contemporânea de direitos humanos o modo de conceber as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos e as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.
Na primeira parte, trata-se da concepção contemporânea de direitos humanos, em que a autora relata que os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer, são fruto da nossa historia, de nosso passado, e do nosso presente, fundamentado em um espaço de luta e ação social, e na esperança de um horizonte moral, pautado pela gramática da inclusão, esperamos por uma plataforma emancipatória. A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos, em que a universalidade clama pela extensão universal dos direitos humanos, considerando o individuo essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e dignidade e a indivisibilidade porque, ineditamente, o catálogo dos direitos civis e políticos são conjugados ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais. Ao combinar o discurso liberal e o discurso social da cidadania, conjugando o valor da liberdade ao valor da igualdade, a Declaração de 1948, desenvolve o Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de inúmeros instrumentos internacionais de proteção. Com essa universalização desses direitos, esse sistema internacional de proteção reflete, sobretudo, a consciência ética contemporânea compartilhada pelos Estados, na medida em que invocam o consenso internacional acerca de temas centrais, fixando parâmetros protetivos