RESE - contra pronúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS

JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que a este subscreve (procuração – doc. __), não se conformando com a r. sentença que o pronunciou como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Requer seja recebido e processado o recurso e, caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da decisão, seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.
Advogado
OAB/__ n.__

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Autos n. __
Recorrente: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA
Recorrida: JUSTIÇA PÚBLICA

Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Douta Procuradoria de Justiça

Em que pese o indiscutível saber jurídico do magistrado “a quo”, impõe-se a reforma da decisão que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS
O recorrente foi denunciado e está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal. Isso porque, segundo consta na denúncia, no dia 16 de junho de 2010, por volta das 20h30min, na Rua Martin Minaberry, n. 206, Bairro Glória, em Porto Alegre, o recorrente, agindo com animus necandi, efetuou golpes, utilizando uma barra de ferro, contra a vítima Rubens José Garcia, causando-lhe a morte por hemorragia interna torácica.
A denúncia foi recebida em 27 de outubro de 2012 (fl. 51), o recorrente foi citado (fl. 54 v.) e interrogado (fl. 55/58). Não houve apresentação de resposta à acusação.
Durante a instrução foram ouvidas sete testemunhas (fls. 67/77). Em alegações escritas, o Ministério Público pugnou pela