Rescisão trabalhista

1 INTRODUÇÃO

A rescisão vinculada ao termino do contrato de trabalho, tem como finalidade do pagamento de verbas indenizatória que cada trabalhador tem direito referente o período prestado de serviço ao empregador. Cada rescisão independente do motivo que a ocasionou, vêm expresso valores garantidos ao trabalhador, como férias integral e/ou proporcional, dias trabalhados, décimo terceiro proporcional, e em alguns caso outras verbas, como aviso indenizado. A cada categoria que é representada pelo seu sindicato tem um mês de data base de reajuste salarial, em virtude deste fato, as rescisões que coincidirem com trinta dias de antecedência da data-base é acrescida de multa conforme lei 6.708 de 30.10.1979. Todavia, as rescisões, tem como objetivo assegurar o empregado o recebimento uma indenização sob sua maior remuneração, quando ocorre a cessação do contrato de trabalho.

2 RESCISÃO

2.1 CONCEITOS

A Rescisão se define pela anulação, cessão, finalização de um contrato, podendo ser ele de qualquer tipo, como por exemplo, contrato de aluguel, contrato de prestação de serviços, contrato de trabalho. O contrato de trabalho, por não haver prazo estipulado para sua finalização, como define o artigo 477 da CLT, poderá ser finalizado a qualquer momento, desde que não tenha alguma clausula no contrato que estipule um prazo mínimo para a rescisão.
A Rescisão se definirá nas seguintes formas:
Extinção Direta: Dispensa por parte do empregador ou pedido de demissão por parte do empregado. Isso normalmente ocorre quando uma das partes não apresentar mais interesse no mesmo ou quando uma das partes não obedeceu as clausulas estipuladas no contrato.
Extinção Indireta: É a rescisão contratual por motivo de morte, por parte do empregado ou empregador, e nos casos onde o empregador deixar de cumprir clausulas existentes no contrato, trazendo descontentamento e sendo rescindido por vias