Rescisão Arrendamento minuta

Rescisão de Contrato de Arrendamento

PRIMEIRO OUTORGANTE: (…), nascido em (…), natural de (…), portador o cartão de cidadão (…) válido até (…), contribuinte (…) , solteiro, residente (…), na qualidade de Senhorio;

SEGUNDO OUTORGANTE: (…), (…), nascido em (…), natural de (…), portador do cartão de cidadão n° (…) válido até (…) contribuinte nº (…), residente na (…) na qualidade de Arrendatário.

Celebram entre si a presente rescisão Contrato de Arrendamento para Habitação

O PRIMEIRO OUTORGANTE é dono e legítimo proprietário da fracção autónoma destinada a habitação, com lugar de garagem designada pela letra “R” e correspondente ao 1º andar esquerdo, do prédio em regime de propriedade horizontal, inscrito na matriz com o artigo nº (…), sito na Rua (…). Fracção registada na Conservatória (…) com o nº 700 e com Licença de Utilização emitida em (…), pela Câmara Municipal (…) com o nº (…) e com o certificado energético (…), que se encontra arrendada ao SEGUNDO OUTORGANTE.

Fica desde já estabelecido que o SEGUNDO OUTORGANTE entrega o imóvel em causa ao PRIMEIRO OUTORGANTE até ao (…) devidamente limpo e em perfeitas condições de habitabilidade iguais ao início do contrato de arrendamento salvo desgaste normal da sua utilização.

O SEGUNDO OUTORGANTE tem conhecimento que o imóvel em causa vai ser vendido pelo valor de (…) e o mesmo não exerce opção de compra.

Fica também estabelecido que com a entrega das chaves o PRIMEIRO OUTORGANTE entrega ao SEGUNDO OUTORGANTE o valor de (…) a título de indemnização por antecipação do término do contrato de arrendamento.

O SEGUNDO OUTORGANTE fica obrigado a permitir vista por parte dos avaliadores bancários relacionados com o empréstimo para habitação dos futuros proprietários.

O PRIEMIRO OUTORGANTE:

O SEGUNDO OUTORGANTE

(…), 25 Agosto de 2015