REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA
4944 palavras
20 páginas
ARLETE CAMILLOREQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA
OSASCO
2013
ARLETE CAMILLO
REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA
Trabalho apresentado ao curso de Direito Empresarial Profª Ines Cocuzza do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial do 6º semestre.
OSASCO
2013
INDICE
INTRODUÇÃO 04
ESTADO DE FALÊNCIA 05
REQUERIMENTO DE FALÊNCIA 06
EXECUÇÃO FRUSTRADA 08
RECURSO ESPECIAL Nº 741.053-SP 11
APELAÇÃO CÍVEL AC 16245MS2007.016245-9 12
APELAÇÃO CÍVEL AC 990.10.434000-4 13
REQUISITOS PARA EXECUÇÃO FRUSTRADA 14
PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA 15
PROCESSO 1.0024.06.152001-1/003(1) 17
APELAÇÃO CÍVEL AC 990.10.162926-7 18
REQUISITOS PARA PRATICA DE ATOS DE FALENCIA 19
SÃO ATOS DE FALÊNCIA 20
CONCLUSÃO 23
BIBLIOGRAFIA 24
INTRODUÇÃO
O devedor garante suas dívidas com o seu patrimônio, portanto se este não saldar suas obrigações, o credor poderá propor uma ação judicial denominada execução, quando o Judiciário irá satisfazer seu crédito por meio da penhora e leilão dos bens suficientes do devedor. Em regra, essa ação judicial é individual, ou seja, credor contra devedor. Todavia, se nos depararmos com uma situação em que o total do débito do devedor é inferior ao seu patrimônio, teríamos uma “corrida de credores para tentarem, em primeiro lugar, satisfazer o seu crédito, pois aquele que não lograsse ajuizar a ação de execução a tempo ficaria sem patrimônio para garantir seu crédito. Tal situação obviamente é injusta. Para a solução dessa hipótese, a lei criou uma forma de execução coletiva ou concurso de credores. Assim, se o devedor possui um patrimônio inferior as suas dívidas, os credores deverão satisfazer seus créditos por meio de uma ação coletiva ou individual. Surge, então, a falência, que é uma