REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXX.

Ref. Processo nº. XXXXX
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS
Requerente: LUCAS SILVA representado por sua genitora CLEIDE SILVA
Requeridos : RAIMUNDO BATISTA.

REQUERIMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

M.M. Juiz,

Informo que, compareceu nesta Promotoria de Justiça a Sra. CLEIDE SILVA, mãe do menor LUCAS SILVA, nos auto da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, em epigrafe, ocasião em que declarou que a última vez em que o demandado efetuou o depósito da pensão alimentícia foi em novembro de 2013, conforme quadro abaixo, totalizando uma dívida de R$ 920,91 (novecentos e vinte reais e noventa e um centavos).
QUADRO DEMONSTRATIVO mês/ano valor R$
Novembro/2013
580,00
Dezembro/2013
580,00
Janeiro/2014
580,00
Fevereiro/2014
580,00
Março/2014
580,00
Total
2.900,00

Assim, considerando que é dever do pai arcar com o sustento dos filhos, nos termos do que assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 4º e 22, e que o acordo firmado nos autos em questão, devidamente homologado, constitui-se em título executivo judicial (cf. art. 475-N, inc. III, CPC), requer o Ministério Público, que seja procedida à EXECUÇÃO DA DÍVIDA supracitada, nos seguintes termos:
1 - Que seja citado o executado, para que, no prazo de 3(três) dias, efetue o pagamento da dívida referente aos meses de abril, maio e junho de 2014, num total R$ 1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 733 do CPC, sob pena de PRISÃO CIVIL, desde já requerida.
2 – Que quanto ao restante da dívida R$ 1.160,00 (hum mil, cento e sessenta reais), se proceda nos moldes previstos no art. 475-J, do CPC.
3 – Que seja processada a presente execução nos autos em epígrafe, ocasião em que se requer o desarquivamento dos mesmos, caso este tenha ocorrido.
Na ocasião, informa que o