Req agua subterranea reg norte

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Ex.mo Senhor
Presidente da ARH do Norte, I.P.
Rua Formosa, 254
4050-030 PORTOAssunto: Requerimento de Regularização de Utilização dos Recursos Hídricos existente à data de 31 de Maio de 2007– Captação de Águas Subterrâneas

|Nome/Denominação social______________________________________________, identificação fiscal n.º ____________________, cartão de |
|cidadão/bilhete de identidade n.º _________________, válido até/emitido em __________, peloarquivo de identificação de _____________, |
|com residência/sede em ______________________________________, código postal ______-____, na localidade de ||_____________________________, freguesia de ______________________, concelho de _______________________, telefone _______________, |
|telemóvel ____________, fax _____________, e-mail_______________________________, na qualidade de proprietário, arrendatário, outro|
|_________________, vem requerer, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, emissão de título de|
|utilização dos recursos hídricos para captação de água subterrânea com as seguintes características: |
||
|localização da utilização|
|Lugar: |_______________________________________________________ |
|Localidade:|_______________________________________________________ |
|Freguesia: |_______________________________________________________...
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