Produção de licores

Direcção Regional da Economia do Algarve

Exigências Legais para o Licenciamento de Estabelecimentos Industriais (Tipo 4) de Produtos Agro-Alimentares e Bebidas O CASO DA PRODUÇÃO DE LICORES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS (CAE 15913)

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ÍNDICE
Introdução ________________________________________________________________ 4 1. O que é um estabelecimento industrial? _______________________________________ 4 2. Quando é que um estabelecimento é considerado de tipo 4? _______________________ 4 3. Classificação das actividades e entidades responsáveis ___________________________ 4 4. Procedimento para a instalação de uma unidade de produção de licores de tipo 4 _____ 5
4.1. Pedido de informação ou de informação prévia sobre obras de edificação dirigido à Câmara Municipal (Passo 1) _____________________________________________________ 6 4.2. Pedido de instalação do estabelecimento industrial (tipo 4) e apresentação do processo de licença administrativa (para execução de obras) (Passo 2) _____________________________ 7
4. 2.1. Documentos a apresentar com o pedido de instalação industrial (Passo 2.1.)__________________ 7 4.2.2. Documentos a apresentar relativos ao processo de licença administrativa (para execução de obras, quando for caso disso) (Passo 2.2.) _______________________________________________________ 9 4.2.3. Outras questões relativas ao pedido de instalação industrial _______________________________ 9

4.3. Execução das obras de acordo com as exigências legais relativas à Higiene dos Géneros Alimentícios (tipo 4) (Passo 3) ___________________________________________________ 10
4.3.1. Condições de aprovação das unidades de produção de licores e outras bebidas destiladas (tipo 4)_ 10 4.3.2. Outras exigências legais relativas à higiene dos géneros alimentícios a que estão sujeitas as unidades de produção de licores ________________________________________________________________ 12

4.4. Pedido de licença de utilização industrial para iniciar a