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O Popular: UEG não gastou nem 10% do que determina a Lei
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) gastou menos de 10% do que determina o artigo 158 da Constituição Estadual no primeiro semestre desse ano. É o que revela reportagem desta segunda-feira (5), assinada por Pedro Palazzo, no Jornal O Popular. O texto também traz dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que comprovam o descumprimento, por parte do Estado, do repasse constitucional em quatro dos últimos sete anos: 2006, 2007, 2011 e 2012.
"A Universidade Estadual de Goiás (UEG) gastou 0,19% da receita do Estado com impostos e transferências constitucionais no primeiro semestre de 2013. O valor é parcial mas está muito aquém dos 2% da arrecadação anual que o artigo 158 da Constituição Estadual determina. A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) informa que empenhou (reservou dinheiro) 1,37% para pagar despesas da UEG. Embora crie a obrigação de pagamento, os empenhos podem ser cancelados e não configuram garantia de que o recurso será aplicado.
Dados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) mostram que o Estado descumpriu o repasse constitucional em quatro dos últimos sete anos: 2006, 2007, 2011 e 2012 (veja quadro). Além de nem sempre receber o mínimo garantido em lei, a UEG tem dificuldade em gastar o dinheiro autorizado. Diante de cobranças da comunidade universitária, que quer o aumento do repasse para 5%, o reitor Haroldo Reimer afirma que “historicamente, a UEG não consegue gastar nem os 2%.”
A diferença nos números de 2013 “ocorre por que os empenhos não são liberados de uma só vez, mas apenas no final da prestação do serviço contratado ou no fim da construção de obras licitadas”, informa a Sefaz. “O secretário Simão Cirineu Dias destaca que a conclusão de uma licitação é sempre demorada e a administração estadual não libera empenhos antes da execução dos serviços contratados.”
AUTONOMIA
Um dos motivos para a UEG não conseguir gastar o que lhe é destinado