Relaxamento de prisão

UNICAP - Direito
Aluna: Mayara Jade Barros
Prof.: Ricardo Galvão
Prática Laboratorial - 6DEF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE PERNAMBUCO Processo nº ______/_____ JOÃO PAULO FONSECA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº 000.000, SDS - PE e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Pimental da Cunha, nº 89, UR-2, Ibura, CEP 00000-222, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE,
Com fulcro no artigo 5º inciso LXV, da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Consta dos autos que o Requerente estava sendo investigado pela autoridade policial da comarca de Recife em razão da prática do delito de tentativa de furto, ocorrido em 09/03/2015, por volta das 22h. Ao registrar ocorrência policial, a vítima, Maria dos Prazeres, narrou ter visto um indivíduo de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando boné, próximo ao estacionamento do shopping Boa Vista, tentando subtrair o veiculo Celta, de cor prata, placa KLB - 6643/PE, que lhe pertencia. Disse ainda, que ele só não alcançou êxito na empreitada criminosa por motivos alheios à sua vontade, visto que fora impedido de concluí-la pelos policiais militares que estavam em patrulhamento na região. No dia 11/03/2015, o Requerente foi convidado para que se fizesse presente naquela delegacia de policia e assim o fez, imediata e espontaneamente, a fim de se submeter a reconhecimento formal. Na ocasião, negou a autoria do delito, relatando que, no horário do crime, estava em casa dormindo. A vitima Maria dos Prazeres, e a testemunha Socorro da Silva, que, no dia do crime, iria pegar uma carona com a vitima não reconheceram,