Relaxamento da prisão

1709 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

SANDRA FELICIANO, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF/MF sob nº 327.983.098-61, residente e domiciliada na rua Carlos Gomes, nº 233, bairro Jardim Verão, cidade de Várzea Grande, estado de Mato Grosso, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra assinados, com escritório profissional vide rodapé, requerer o

RELAXAMENTO DE PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no inciso LXV do art. 5° da Constituição Federal pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS No dia (dd/mm/aaaa), a requerente foi presa em flagrante em sua própria residência acusada pelo crime de receptação culposa de uma televisão LCD modelo Dream Sony 42”. No momento da abordagem o produto estava na sala da residência da requerente lacrado em sua caixa. O aparelho avaliado em R$ 4.500,00 foi adquirido pela requerente de um vendedor que passou na rua do bairro que reside em um furgão adesivado com os dizeres TV Fácil, observando que o preço do produto estava abaixo da média a requerente adquiriu à vista o tão sonhado aparelho por apenas R$ 1.000,00. Ao efetuar a compra foi emitida uma Nota Fiscal com numeração 327443, datada em 04/10/10 o que demonstra que a requerente estava adquirindo um produto de origem lícita e que assim fez de boa-fé.
Entretanto, mesmo sem provas que o aparelho é de origem ilícita, a requerente foi detida e conduzida para a delegacia onde ocorreu a lavratura do auto de prisão em flagrante, a mesma apresentou a nota fiscal ao delegado e disse que “jamais vivenciou uma situação semelhante àquela, que é pessoa honesta e trabalhadora e que mora em Várzea Grande no mesmo local desde que nasceu”, mesmo com estas informações o delegado não hesitou-se em prender a requerente pelo crime de receptação culposa com ordenamento previsto no §3º, do

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