relaxamento de prisão

1. Introdução

Princípios, na lição de Robert Alexy (alemão), são mandamentos de otimização para ser cumprido na maior medida possível de acordo com as possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Portanto, não se trata de aplicação na medida exata como o que ocorre com a aplicação das regras.

2. Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Nesse escopo, os princípios integram um conjunto normativo que determinam as diretrizes fundamentais, bem como, influenciam na aplicação da lei.

3. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

O art. 4º da LINDB configura que, no caso de omissão, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Desta feita, e não na ordem acima, para a maioria, os princípios encontram-se ressonância inafastável em nosso ordenamento jurídico.

4. Direito Processual Penal.

• Relaxamento:
Relaxamento de prisão é uma garantia constitucional deferida ao cidadão vítima de abusos, ilegalidades ou arbitrariedades restritivas de seu direito de locomoção, sendo tal garantia inderrogável, não podendo sequer ser suprimida por emenda constitucional (art. 60, § 4º., inciso IV, da Constituição Federal).
• Fundamentação:
O relaxamento da prisão ilegal encontra-se fundamentado no art.5º, inciso LXV, da CF/88. “LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;”.
Consta, ainda, no Código de Processo Penal, nos arts. 302, 310, 312 e 316, os fundamentos legais que alicerçam o direito a liberdade.
Nessa medida, olvidando-se autoridade da observância dos princípios do processo penal, especificamente, (sem afastar os princípios constitucionais), a prisão deverá ser imediatamente relaxada.

5. Princípios do processo penal que sustentam o relaxamento da prisão de Antônio:
No caso em exame, Antônio não deve permanecer preso, uma vez que, conforme se apura, houve violação dos