Relaxamento de Prisão
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________ DO ESTADO ______________________.Auto de Prisão em flagrante Delito - Ocorrência nº ____ /2014 - __º DP________
FLÁVIO, _____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade número ______, inscrito no Cadastro de Pessoa Física número ____, residente e domiciliado à Rua ___, Quadra ___, Bairro ___, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado (documento em anexo), com endereço comercial na Rua ______, Quadra ______, Bairro ___________, na cidade de __________, onde recebe intimações de praxe e estilo, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com base no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal e artigo 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
I – DOS FATOS
O requerente encontra-se preso desde o dia 22 de abril de 2014. Neste mesmo dia, no bairro X, na cidade de Y, Estado do Z, este, seguindo o roteiro arquitetado por Mendes, adentrou a casa lotérica do referido bairro e anunciou um assalto.
Todavia, o requerente é surpreendido ao constatar que tanto Mendes quanto os supostos “clientes” presentes na casa lotérica eram policiais disfarçados.
Ocorre que, durante meses, o tal policial se fez passar por amigo do suplicante para, com isso, ganhar sua confiança. Assim, Mendes tramou todo o plano para o assalto à casa lotérica e convidou Flavio para auxiliá-lo, segundo suas instruções.
Deste modo, o plano ficou acertado da seguinte forma: Mendes se passaria por um cliente da casa lotérica e, percebendo o melhor momento, daria um sinal para que o requerente entrasse no referido estabelecimento e anunciasse o assalto, ocasião em que o ajudaria a render as pessoas presentes.
O requerente, cedendo ao apelo do “amigo”, aceita participar do plano e, ao anunciar o assalto, é preso em flagrante e levado à