relaxamento de prisão

385 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHORDOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS

XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, (profissão), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, vem, mui respeitosamente, por sua advogada infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso, LXV, da Constituição Federal combinado com o artigo 310, I, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS
Narrar o fato criminoso com todas as circunstâncias, sem inventar dados ou copiar o problema. Ex. No dia tal, no lugar tal, ocorreu a prisãoem flagrante de Fulano de tal, em razão da ocorrência da infração tal...

DO DIREITO (utilizar-se de todos os argumentos jurídicos possíveis)

Comprovar a ilegalidade da prisão em flagrante, por motivos de não observância de formalidade essencial ao auto de prisão em flagrante.
A prisão em flagrante de Fulano de tal constitui constrangimento ilegal, pois... (narrar o motivo);
No caso em tela, ....
Cumpre salientar,...
O advogado deve ressaltar a importância de cessar o constrangimento ilegal na liberdade de locomoção, podendo usar como fundamento a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seus artigos (verificar)
A liberdade de locomoção é um direito fundamental da pessoa, que corresponde à sua liberdade física, sua liberdade corporal, que deve ser respeitada contra a prisão ilegal e em todos os casos em que a ilegalidade atinge a integridade física do indivíduo, haja vista esta ser um direito inerente à personalidade.
Apontar uma doutrina e uma jurisprudência sobre o caso concreto.
Não resta dúvida de que houve cristalina violação à liberdade de locomoção, um dos direitos fundamentais do ser humano, amparado e protegido no Estado Democrático de Direito, consoante, artigo, 5º, caput, da CRFB/88.

DO PEDIDO
Diante do exposto, vem requerer a Vossa

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