Relaxamento de prisão ou liberdade provisória sem fiança

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ...............– ....................

Autos n° ..................................

.................................................., brasileiro, amasiado, lavrador, natural de Serro/MG, nascido aos..........................................., filho de ............................. e ................................, residente na localidade de Descoberto, sem n°, casa, zona rural do município de Serro/MG, portador do RG MG-................SSPMG vem, respeitosamente por sua advogada infra assinada (Procuração em anexo) requerer:

RELAXAMENTO DE PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

O requerente foi preso no dia 14 de agosto de 2012 pelo cometimento, em tese, do crime de homicídio qualificado, consubstanciado no art. 121, inciso IV do Código Penal Brasileiro, tendo o fato ocorrido em 12 de agosto de 2012. O homicídio ocorreu na cidade de Bom Jesus, zona rural de alvorada de Minas, tendo sido vitimado o Sr. ............................. Foi atribuída a autoria ao requerente, cuja localização não foi encontrada. Tendo em vista informações de que o suspeito em comento havia sido visto nas margens da Rodovia MG-10, desconfiou-se que o mesmo teria vindo para esta comarca, tendo sido os policiais imobilizados no intuito de localizá-lo. De posse de informações de que o suspeito estaria na casa de determinado parente, os militares compareceram na residência deste, lá encontrando o requerente. Em diálogo com os policiais, o indiciado confirmou a autoria do homicídio e indicou o local onde teria guardado a arma de fogo utilizada.
Ato contínuo, foi decretada a sua prisão em flagrante delito, tendo sido lavrado auto de prisão, em que pese não se verificarem os requisitos ensejadores do flagrante, consubstanciados no art. 302 do Código de Processo Penal. Senão vejamos:

I . Do Relaxamento da Prisão

Prender em flagrante é