Relaxamento de prisão - Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE CAXIAS – MA

Tibúrcio, nacionalidade ignorada, estado civil desconhecido, profissão ignorada, portador de cédula de identidade nº __________, inscrito no CPF sob nº ___________, residente e domiciliado na rua _____________, bairro _______, na cidade de Caxias – MA, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Visando declarar ilegal a expedição do auto de prisão em flagrante nº _______ com a correspondente expedição de alvará de soltura com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas.

I – Dos Fatos
Era a noite do dia 07/08/2015, por volta das 22 horas, quando a depoente, dirigindo-se ao seu carro junto de uma amiga, fora vítima de uma tentativa de assalto, onde lhe pretendiam levar o veículo Corsa/GM, de cor verde, placa IFU 6643/MA, do qual é proprietária, não tendo os dois indivíduos logrado êxito devido á intervenção policial.
O preso e uma segunda pessoa foram intimados, sob suspeita de serem os mesmos que, ocultos por bonés, seriam os responsáveis pela tentativa de roubo do veículo, fundada esta desconfiança no fato de ambos atenderem ás peculiares características básicas de serem de estatura mediana e possuir cabelos escuros.
Desta forma, no dia 14/08/2015, o agora preso fora convidado a comparecer á delegacia, a que atendeu solícita e prontamente, para reconhecimento por parte das vítimas, que ao o verem, não o reconheceram como o infrator, o que já poderia ser esperado, considerando que no dia e hora do crime, o mesmo descansava em seu lar.
No entanto, buscando quem sabe dar por encerrado o caso, a autoridade policial manipulou a vítima de forma que esta assinou o auto de reconhecimento que culminou na prisão em flagrante que deseja-se relaxar, com base nos fundamentos jurídicos que ora se apresentarão.

II – Do Direito
Uma vez narrados os