Modelo de relaxamento de prisão

Excelentíssimo(A) Senhor(A) Doutor(A) Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da Comarca de ___________

___________, brasileiro, solteiro, lavrador, residente na rua A, nº 203, apto 102, na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, possuindo atestado de bons antecedentes, título de eleitor de nº. ____, carteira profissional de nº. ___, RG de nº. ___, CPF de nº. ____, conta bancária, através do representante que subscreve, vem, perante Vossa Excelência, requerer o REVOGAÇÃO DE PRISÃO considerando o que se segue: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse digno juízo sob o fundamento da ordem pública, devido ao clamor público, e por conveniência da instrução criminal de acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal. Não desconhece a defesa que esse é um dos motivos a sustentar a decretação da prisão preventiva, com base no art. 312 do Código de Processo Penal. Entretanto, vale destacar que o princípio constitucional da presunção de inocência, associado ao direito de permanecer em liberdade provisória, constituem o quadro ideal para a situação do réu. Constitui pura ilação do órgão acusatório a conclusão de que o acusado atrapalhou a instrução criminal, visto que foi preso imediatamente, não tendo como ter, por exemplo, coagido ou ameaçado testemunhas, ou familiares da vítima. Bem como não agrediu a ordem pública. Delmanto Júnior (1998), comentando a decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, considera ser indisfarçável que nesses termos a prisão preventiva se distancia de seu caráter instrumental – de tutela do bom andamento do processo e da eficácia de seu resultado – ínsito a toda e qualquer medida cautelar, servindo de instrumento de justiça sumária, vingança social etc. (DELMANTO JUNIOR, 1998, p.156) Assim, dúvida não resta que falta à prisão preventiva decretada com base na "garantia da ordem pública"