Relatório coordenação de educação inclusiva
Prefeitura de Esplanada
Secretaria Muncipal de Educação
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos...” (Art. 1º) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Esplanada – Bahia
2011
FICHA TÉCNICA
DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
PREFEITO
ROSANA CARDIAL DOS SANTOS RAMOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PATRÍCIA DA SILVA GALDINO
COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Elaboração de Conteúdo / Diagramação e Montagem
Patrícia da Silva Galdino - SME
PREFÁCIO
Educação inclusiva é uma questão de direitos humanos. Na última década, muitas forama as conquistas das pessoas com deficiência, que levaram à afirmação des eus direitos políticos, civis e sociais. Faz-se necessário aqui, destacar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 2006 e ratificada pelo Brasil como Emenda Constitucional, em julho de 2008. Este documento fortalece o processo de emancipação das pessoas com deficiência e decreta irreversibilidade deste novo paradigma. Nesta perspectiva, compreendo que a inclusão social se faz com políticas públicas de promoção e garantia do direito à educação, saúde, assistência social, cultura, ao trabalho, transporte, lazer e ao desporto. Assim, deve-se atribuir aos gestores públicos das diferentes esferas de governo, a responsabilidade de definir e implementar políticas públicas de inclusão social deste segmento da população. Neste sentido, como militante do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ressalto a importância das ações desenvolvidas nesta gestão municipal, na pessoa da Secretaria de Educação Profª Rosana Cardial. A educação inclusiva é um direito irrevogável e deve transcender às