Relatorio nr 17

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NORMA REGULAMENTADORA 17 – ERGONOMIA

DEFINIÇÃO
Várias são as definições encontradas para ergonomia. A etimologia da palavra deriva de erg(o) – trabalho, e nomia – conhecimento, estudo, podendo ser conceituada como conjunto de estudos que visa à organização metódica do trabalho em função do fim proposto e das relações entre o homem e a máquina.

De acordo com o Ministério do Trabalho, emseu Manual de Aplicação da NR-17, na definição da Ergonomics Research Society (1949), “Ergonomia é o estudo do relacionamento entre o homem e seu trabalho, equipamento e ambiente e, particularmente, a aplicação dos conhecimentos de anatomia, fisiologia e psicologia na solução dos problemas surgidos desse relacionamento.” Já para Wisner (1987), citado em referida obra, “Ergonomia é o conjunto dosconhecimentos científicos relacionados ao homem e necessários à concepção de instrumentos, máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficiência.”

A preocupação do legislador nacional com o tema está descrita principalmente nos seguintes artigos da CLT:
Art. 198. É de 60 (sessenta) quilogramas o peso máximo que um empregado pode removerindividualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
Parágrafo Único. Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem que sejam exigidos do empregadoserviços superiores às suas forças.

Art. 199. Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.
Parágrafo Único. Quando o trabalho deva ser executado em pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que oserviço permitir.

ANÁLISE
Muito se tem dito sobre ergonomia nos dias de hoje, e a relevância da matéria tem nítidas repercussões jurídicas. Não obstante, os empresários parecem ainda não ter levado o assunto em consideração, pensando muitas vezes que a ergonomia trata tão somente de um problema supérfluo relativo ao formato de cadeiras, teclados de computador ou de móveis modernos.

Na verdade,ainda não há uma consciência da obrigatoriedade e vantagens de proporcionar maior conforto ao empregado, adequando o posto de trabalho às características físicas deste, bem como da correlação entre tal adequação e o aumento da produtividade.

Tendo essa visão, portanto, é natural que o empresário pouco se importe com o tema. Os problemas ergonômicos, com raras exceções, são tidos como questõeslevianas, supérfluas, cujo custo do investimento certamente não compensaria eventual benefício. Normalmente não se vislumbra qualquer vantagem em considerar este aspecto do trabalho, encarando-o como mera banalidade.

Para que se dissipe de uma vez por todas a noção de que a ergonomia trata unicamente de formato de cadeiras ou móveis, ou que se trata de matéria sem importância, há que se fixarseu objeto de estudo.

Disposições Gerais da NR-17
A NR-17, conforme explica do Ministério do Trabalho no Manual de Aplicação da NR-17, foi fruto de importante e extenso processo de elaboração. Resultado do processo de negociação, a NR-17 é ainda muito tímida em termos de abrangência das situações fáticas existentes no meio ambiente. Referida norma deixa de abordar vários aspectos relativos àergonomia, ou os aborda parcialmente, de maneira rápida.
Logo no início, a NR-17 afirma seu propósito genérico no item 17.1, visando estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Logo a seguir no item 17.1.1, dispõe sobre seu...
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