RELATIVAMENTE INCAPAZES

FACULDADE SUL AMERICANA

YOHAN COSTA CHAGAS

RELATIVAMENTE INCAPAZES

GOIÂNIA
2013

FACULDADE SUL AMERICANA

YOHAN COSTA CHAGAS

RELATIVAMENTE INCAPAZES

Trabalho complementar a avaliação da matéria de Noções de Direito do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Sul Americana.

Orientadora: Gleyce

GOIÂNIA
2013
INTRODUÇÃO

A questão da maioridade pode ser confusa, visto que se divide entre os relativamente incapazes e os absolutamente incapazes. Tal separação ocorre quando se considera os que por serem considerados sem o mínimo discernimento não respondem por si e, aqueles que apoiados e assistidos por seus representantes podem expressar sua vontade.
A desobservância desta norma levará a sanções, previstas em lei, e, a sua aplicabilidade, visto que a relação de capacidade tem como finalidade proteger aqueles que podem ser objetos da má fé de outros ou ainda, como medida de sua personalidade, poder manifestá-la legalmente de forma a não prejudicar a si e a terceiros.

Incapacidade relativa é aquela em que a pessoa tem algum discernimento sem que esteja afetada a aptidão para o exercício de seus direitos. A vontade da pessoa pode ser levada em consideração, mas seu discernimento é, ainda, precário e sua deficiência no expressar a vontade é menos intensa. Para a lei o relativamente incapaz não este apto para manifestar a sua vontade de forma perfeita. Mas reconhece a ele certo discernimento e habilitação para a prática dos atos da vida jurídica, caso não tenha aptidão plena para o exercício dos seus direitos, poderá exercê-los sendo devidamente assistido por outra pessoa. Os atos praticados pelo relativamente incapaz, sem assistência, são anuláveis, podem ser anulados ou, até, confirmados e ratificados. A nulidade se diferencia da anulabilidade, pois se trata como se o ato nunca tivesse