Regulamento

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JOGOS DO SESI

Regulamento Geral e Técnico

Jogos Regionais do SESI NE II 2012 – 2013

Brasília 2012

Regulamento Geral dos Jogos do SESI – Fases Regional e Nacional

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este regulamento é o conjunto das disposições que regem as competições dos JOGOS DO SESI (fases regional e nacional). Art. 2º A realização dos Jogos é de competência do SESI -Departamento Nacional e do Departamento Regional que sediará a competição.
Art. 3º O Gerente de Esportes do SESI Departamento Nacional será o Coordenador Geral dos Jogos, cabendo aos Setores de Esportes do Departamento Nacional e do Departamento Regional que sediará os Jogos estabelecerem as normas complementares de organização e desenvolvimento operacional, sob supervisão e aprovação direta doGerente de Esportes e Gerente Executivo do Departamento Nacional.

II – DOS OBJETIVOS Art. 4º Os Jogos Regionais e Nacionais do SESI têm por finalidade reunir, por meio do esporte, empresários e industriários, estimulando a prática esportiva na empresa, promovendo o intercâmbio sociocultural, divulgando amplamente o SESI à comunidade, estreitando as relações entre o capital e trabalho, buscando amelhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania. Parágrafo único. O SESI entende que em cada dirigente esportivo e em cada trabalhador-atleta encontrará o verdadeiro esportista, colaborador para o êxito da atividade, igualmente preocupado em alcançar os objetivos de entendimento humano, de convivência fraterna e harmonia.

III - DOS PARTICIPANTES Art. 5º As empresas da indústria e daagroindústria são, por meio dos seus trabalhadores, os participantes legítimos dos Jogos SESI. § 1º A indústria e a agroindústria, habilitadas a participar das competições dos Jogos SESI, deverão ser Pessoa Jurídica (Empresa) contribuinte do Serviço Social da Indústria (SESI) e/ou possuir atividade industrial ou agroindustrial, conforme o

respectivo código e descrição principal naClassificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE Principal). § 2º A Pessoa Jurídica não contribuinte do Serviço Social da Indústria (SESI) e/ou que não possua a Atividade Econômica principal como industrial ou agroindustrial na Classificação Nacional não poderá participar das competições dos Jogos SESI. Art 6º Podem participar das competições dos Jogos SESI os trabalhadores formalmente registrados sob omesmo Radical do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na respectiva Pessoa Jurídica da Indústria ou Agroindústria há pelo menos 91 (noventa e um) dias da data da abertura geral dos Jogos Regionais e 180 (cento e oitenta) no caso dos Jogos Nacionais. § 1º O trabalhador-atleta poderá representar somente a respectiva Pessoa Jurídica (Empresa) na qual é formalmente registrado, conformea Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). § 2º Para fins de conferência dos registros de trabalhadores na respectiva Pessoa Jurídica, será adotado o radical do número do CNPJ informado no Extrato Individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa
Econômica Federal, dos trabalhadores inscritos. § 3º Para efeitos deste regulamento, será considerado o Radical doCNPJ, apenas os 08 (oitos) primeiros dígitos do CNPJ, ou seja, os números antecedentes a barra. Art. 7º Fica vedada a inscrição e participação nos Jogos SESI de trabalhadores-atletas

que: I. II.
Sejam estagiários na empresa, sob qualquer forma de contratação;

Não pertençam ao quadro de funcionários formalmente registrados na respectiva pessoa jurídica que efetivou a inscrição na competição e/ounão atendam as disposições do Art. 6º deste regulamento; III. Sejam funcionários de Grêmios Recreativos das Empresas (Grêmios, Associações ou Fundações Esportivas); IV. Sejam Atletas Profissionais, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho vigente entre o atleta e uma entidade de prática desportiva. Art. 8º É permitida a participação de atletas com idade a partir...
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