Regulamento

REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO
ASSOCIATIVISMO JUVENIL E DESPORTIVO
( Com as alterações e aditamentos introduzidos pelo parecer da Comissão
Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Municipal de Sintra)

23.NOV.2011

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de Novembro de 2011

DIVISÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO E DIRECÇÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA E DE POLÍCIA MUNICIPAL

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Preâmbulo
Ao conceito de Associativismo está ligada a ideia de vivência e de aprendizagem colectiva no exercício de cidadania.
No Município de Sintra, as Associações Desportivas, as Associações Juvenis, as
Associações de Estudantes e os Grupos de Jovens realizam um trabalho regular, que se divide por áreas tão diversas como o ambiente, o desporto, o escutismo, a acção social ou cultural, revelando a própria natureza transversal de uma área como é a da
Juventude e Desporto.
Neste contexto, o desenvolvimento juvenil e desportivo deve ser encarado como um processo estratégico para o Município de Sintra, o qual deve resultar do esforço conjugado dos vários parceiros sociais, entre os quais as federações, as associações e os clubes desportivos, as escolas, as freguesias, as associações de juventude e o próprio Município.
É ainda de realçar que a Estrutura Nuclear da Câmara Municipal de Sintra, publicada em Janeiro de 2010 e a Estrutura Flexível que a consubstanciou, em Junho do mesmo ano, vieram introduzir alterações significativas na gestão das áreas da Juventude e do
Desporto, verificando-se a sua integração na mesma unidade orgânica, Divisão de
Juventude e Desporto.
Concretizando o exposto, surgiu a necessidade de densificar num só documento, integrando e actualizando os Regulamentos Municipais pretéritos à nova orgânica
Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, efectuando o tratamento normativo das diversas opções estruturantes e dos critérios matriciais das abordagens sectoriais.
Para além do que precede, não é dispiciendo à iniciativa ora