Regulamento de unioformes da pmma

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITA - CFO
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR GONÇALVES DIAS - APMGD
LEGISLAÇÃO ORGANIZACIONAL II




CAD PM 08/12 ARCÂNGELO




REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO











SÃO LUÍS
2012










REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
Trabalhoapresentado ao Professor Tenente Lucas, da disciplina Legislação Organizacional II, como requisito para obtenção de nota no Curso de Formação de Oficiais







SÃO LUÍS
2012

1 INTRODUÇÃO
O uso de uniformes é bastante comum no Brasil. Em escolas, empresas e organizações das mais diversas formas, usam-se uniformes como fator de organização e identificação do corpo de funcionários. Nocaso da Polícia Militar, a questão é tratada com bastante seriedade, pois, para um militar, usar fardamento tem caráter utilitário.
Antes de serem abordadas as características principais do Regulamento de uniformes da Polícia Militar, faz-se necessária uma breve explanação acerca da história da polícia militar, que ajuda a compreender a origem do fardamento. Para tanto, destaquem-se brevementeas palavras abaixo, retiradas do Dicionário Wikipédia:
As Polícias Militares brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais, que foram criadas quando o Brasil era Império. A corporação mais antiga é a do Rio de Janeiro, a “Guarda Real de Polícia” criada em 13 de Maio de 1809 por Dom João 6º, Rei de Portugal, que na época tinha transferido sua corte de Lisboa para o Rio, por causa das guerras naEuropa, lideradas por Napoleão. Foi este decreto que assinalou o nascimento da primeira Polícia Militar no Brasil (WIKIpÉDIA, 2012).
Ora, o fato de ter a polícia Militar Brasileira nascido sob a égide de Portugal, torna claro que, muitas das tradições militares no Brasil, foram herdadas da Europa, inclusive no tocante ao uniforme. As polícias militares, inicialmente, utilizaram uniformes azuis(azul ferrete). Em 1903, o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui sendo então copiado pelas PMs. Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra). Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou porpermanecer com o cáqui.
Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes. Atualmente a cor cáqui, com variações para o bege, e a cor azul, com variações do cinza ao azul escuro, são as principais cores dos uniformes das polícias militaresbrasileiras.
No contexto atual, deve-se salientar a importância do fardamento para que se possa diferenciar um policial militar das demais categorias de polícia, bem como das Forças Armadas e dos civis em geral. Isso é bastante relevante e, ainda que posa parecer algo tradicional e arcaico, o fardamento traz consigo uma ideia de disciplina e organização, o que pode ser associado à necessidade de harmoniasocial.
A Polícia Militar tem os seguintes tipos de uniformes: uniforme de gala; formal; passeio; operacional e uniforme de treinamento físico. No Maranhão, o Decreto 15. 777, de 01 de Setembro de 1997, aprova o Regulamento de uniformes e dá outras providências. Maiores detalhes sobre o referido decreto serão dados no item que segue.





















2 DECRETO 15. 777, DE01 DE SETEMBRO DE 1997

O Decreto 15.777/97 estabelece e regula normas para a confecção, posse e uso de uniformes da polícia militar do Maranhão. O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto assim conceitua uniformes: “as peças do vestuário e as complementares, bem como insígnias, símbolos e distintivos, que a ela se aplicam.”
Para uma melhor compreensão acerca da necessidade do uso de uniformes...
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