regulamento aguas

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Laboratório Nacional de Engenharia Civil
DEPARTAMENTO DE HIDRÁULICA
Núcleo de Engenharia Sanitária

Proc. 606/1/13648

PROJECTO DE REGULAMENTO DOS
SISTEMAS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS
RESIDUAIS DE MOÇAMBIQUE

Lisboa, Novembro de 2000

Trabalho realizado para o Instituto da Água de Portugal

I&D
HIDRÁULICA

REGULAMENTO DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE MOÇAMBIQUE

II

LNEC - Proc. 613/1/13648

PROJECTO DE REGULAMENTO DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE MOÇAMBIQUE
RESUMO
O presente relatório refere-se ao estudo “Elaboração do regulamento de distribuição de água e de drenagem de águas residuais de Moçambique”, adjudicado ao LNEC pelo Instituto da Água (INAG), no âmbito do protocolo de cooperação existente entre o INAG e a Direcção Nacional de Águas de
Moçambique (DNA).
De acordo com a proposta de trabalhos aprovada pelo INAG, o objectivo do estudo é a elaboração do projecto de regulamento dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais de Moçambique. Este estudo está a ser complementado com a elaboração do projecto de regulamento dos sistemas prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, igualmente em elaboração pelo LNEC.
Pretende-se que estes documentos venham a substituir a legislação actualmente em vigor em
Moçambique (no essencial, os Regulamentos Gerais de Águas e Esgotos, de 1943 e de 1946, já revogados em Portugal através do Decreto-lei n.º 207/94 e do Decreto Regulamentar n.º 23/95), desactualizada e desajustada face ao quadro de desenvolvimento actual do País.
Este relatório contém a versão do documento acordada com a Direcção Nacional de Águas de
Moçambique no final da última missão realizada no âmbito deste estudo, de 29 de Outubro a 6 de
Novembro de 2000, e reflecte:
•

os princípios e os aspectos específicos que foram identificados durante a