Registo de bens móveis

Organização Judiciária e Práticas Registrais/Notariais

Módulo 8

Registo de Bens Móveis

Realizado por:

Tiago Micael Ferreira de Sousa
12ºU / nº 22

Índice:

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IDEIAS FUNDAMENTAIS A RETER:

O objecto da relação jurídica é o direito subjectivo (posição activa) e a correspondente obrigação (posição passiva).

RELAÇÃO JURÍDICA  OBJECTO (DIREITO SUBJECTIVO)  OBJECTO IMEDIATO  Incide sobre um objecto
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OBJECTO  «COISA» OBJECTO MEDIATO. Exemplo: Num contrato de compra e venda I) Transferência de direitos: - Objecto imediato II) Aquilo em que incide o direito «a coisa»: - Objecto mediato

COISA  Em sentido jurídico é tudo o que pode ser objecto de relação jurídica: • Coisa corpórea ou não corpórea; prestação ou direito.  CORPOREA  Móvel: Pode transportar-se sem estragos (art.205º C.C) Imóvel: Deteriora-se se transportada (art.204º C.C)  Necessita de haver escritura pública na relação jurídica sobre as coisas imóveis  Formalidades legais.  Coisas imóveis  (registo predial)

 Coisas móveis  - Automóveis - Navios - Aeronaves Para algumas coisas móveis o registo é obrigatório Para as restantes basta o acordo verbal entre as partes (...)

Há certos bens imóveis que pertencem ao