Regimento interno da almg

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

REGIMENTO INTERNO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº5.322, de 2008, , pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.

8ª edição Belo Horizonte
2011

1ª edição – 1998 2ª edição – 1998 3ª edição – 1999 4ª edição – 2001 5ª edição – 2002 6ª edição – 2005 7ª edição – 2006 7ª edição – 1ª reimp. 2007 7ª edição – 2ª reimp.2008 7ª edição – 3ª reimp. 2009 7ª edição – 4ª reimp. 2010 8ª edição – 2011 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Diretoria de Processo Legislativo Gerência-Geral de Documentação e Informação Rua Rodrigues Caldas, 30 30190-921 – Belo Horizonte – MG Telefone: (31)2108-7000–Fax:(31)2108-7673 Internet:http://www.almg.gov.br ISBN 85-85157-32-1
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. RegimentoInterno da Assembleia Legislativa: Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, alterada pelas Resoluções nº 5.183, de 1998, nº 5.197, de 2000, nº 5.204, de 2002, nº 5.207, de 2002, nº 5.212, de 2003, nº 5.222, de 2004, nº 5.229, de 2005, nº 5.322, de 2008, nº 5.342, de 2010, nº 5.344 de 2011 / Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais . – 8.ed. – Belo Horizonte, 2011. 345p. 1.MinasGerais. Assembleia Legislativa – Regimento Interno. I.Título. CDU 342.536 (815.1) “1997”

M663r

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DEPUTADO DINIS PINHEIRO Presidente DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE 1º-Vice-Presidente DEPUTADO INÁCIO FRANCO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO PAULO GUEDES 3º Vice-Presidente DEPUTADO DILZON MELO 1º-Secretário DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. 2º-Secretário DEPUTADO JAYRO LESSA3º-Secretário

SECRETARIA

EDUARDO VIEIRA MOREIRA JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO Secretário-Geral da Mesa Diretor-Geral

SUMÁRIO TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) ...................12 CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) ...................................................................................12 CAPÍTULO II – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA ........12Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) ..................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) .....................13 Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) ...............................................................................15 Seção IV – Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. l2)........................................................................................19 TÍTULO II – Das Sessões Legislativas (arts. 13 a 44)...................20 CAPÍTULO I – Disposições Gerais (art. l3) ................................20 CAPÍTULO II – Das Reuniões da Assembleia Legislativa (arts. 14 a 44) .................................................................................21 Seção I – Disposições Gerais (arts. 14 a 21)..............................21 Seção II – Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) ..............................................................................26 Subseção I – Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) ..........26 Subseção II – Do Expediente (arts. 24 e 25) ...........................28 Subseção III – Do Grande Expediente (art. 26).......................29 Subseção IV – DaOrdem do Dia (arts. 27 a 32) .....................29 Subseção V – Da Explicação Pessoal (art. 33) ........................30 Subseção VI – Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) .................................................31 Seção III – Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) ...................31 Seção IV – Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes...
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