Regimento Escolar

REGIMENTO ESCOLAR
TITULO I
Da Identidade
Da natureza, Da Missão, Das Finalidades e Objetivos

CAPITULO I
Da Identidade da Escola

Art. 1º - A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO GOUVEIA NETO, fundada em 05 de Maio de 2004, e criada pela Lei Municipal nº 11/06 de 30 de Agosto de 2006, está sediada no Município de Granja – CE, situada na Comunidade de Bom Sucesso/Sede Rural, Distrito Sede Rural, CEP 62430-000, identificada pelo CNPJ Nº , é um Estabelecimento de Ensino Fundamental, pertencente à Rede Oficial de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico.

CAPITULO II
Da Natureza da Escola

Art. 2º - A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO GOUVEIA NETO, Escola Pública Municipal, mantida pela Prefeitura Municipal de Granja-Ce., subordinada, administrativamente, à Secretaria Municipal de Educação – SME, pertencente à Jurisdição do 4º Centro Regional de Desenvolvimento da Educação CREDE, cód. Censo Escolar nº 23005408, reger-se-á por este Regimento, respeitando o que preceitua a Lei nº 9394/96 – LDB e toda a legislação vigente.

CAPITULO III
Da Missão

Art. 3º - A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO GOUVEIA NETO, tem como missão: formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, tornando-os capazes de exercerem com retidão, a sua cidadania e auxiliar a comunidade em que está inserida, na educação para a vida.

CAPITULO IV
Das Finalidades e Objetivos

Art. 4º - A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO GOUVEIA NETO, respeitando os Princípios e Fins da Educação Nacional, proporcionará aos seus educandos, uma educação inspirada aos princípios de liberdade e nos ideais da solidariedade humana que tenha por finalidade:
a) O pleno desenvolvimento do educando;
b) Seu preparo para o exercício da cidadania;
c) Forma integralmente o educando, em nível de ensino fundamental, obedecendo ao princípio da filosofia “aprender a fazer e fazer para aprender”.
d) Habilitar o educando à crítica, à interpretação da existência de si mesmo;
e) Buscar o