Regime De Tributa O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

THAMIRIS CRISTINA DA SILVA

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

São José
Março de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ
CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

THAMIRIS CRISTINA DA SILVA

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

São José
Março de 2014
SUMÁRIO

1. Introdução 3
2. Regime de Tributação 4
3. Simples Nacional 4
4. Lucro Real 5
5. Lucro Presumido 7
6. Considerações Finais 10
7. Referencias Bibliográficas 11

1. INTRODUÇÃO
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3. Considerado como o “Quarto Poder”, por não pertencer a nenhum dos três Poderes, o Ministério Público surgiu com a finalidade de fiscalizar - e garantir o cumprimento das leis nos diferentes níveis de organização social. Ele é originário e modificado a partir das mutações da sociedade e suas exigências históricas. Faz-se necessário compreender o papel do Ministério Público a partir da veridicidade de que o Ministério age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direito; na defesa nas esferas de direitos sociais, como a educação, a saúde, crianças e adolescentes, portadores de deficiência, e outros interesses sociais, sempre, é claro, sob o regimento legislativo da Constituição. Por elevada importância, glória, influência e relevância do Ministério no âmbito social, o presente trabalho tem como intenção demonstrar as funções, atribuições e deveres do Ministério Público. Semelhantemente, engloba assuntos específicos como garantias aos membros e atuação do órgão na esfera tributária; procura apresentar recorte das leis que norteiam o funcionamento dos órgãos e a relação com seus agentes e, por fim, especifica a autonomia do Ministério sob as diferentes circunstâncias sociais.
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24. Regime de tributação
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