Reforma educacional nos anos 90

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  • Publicado : 23 de novembro de 2012
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A reforma educacional na América Latina nos anos 90.

Na última década do século 20, quase todos os países da América Latina e do Caribe iniciaram reformas educacionais resultantes em grande medida de um processo de indução externa liderado pelos organismos internacionais – principalmente o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - que condicionavam a concessão de empréstimosaos Estados nacionais da região à implantação dessas reformas. Os diagnósticos e as mudanças propostas por tais organismos para a educação na América Latina foram elaborados sob a égide de uma forte crítica às funções dos Estados Nacionais e à lógica de gestão pública do modelo de desenvolvimento keynesiano, crítica esta decorrente da crise do processo de acumulação capitalista e que afeta aregião de maneira singular. Apenas para citar um dado, entre 1980 a 1989 a renda por habitante na América Latina, reduziu-se em 8,3%, enquanto a inflação que era em média de 54,9% no início dos anos 80, subiu para 1.157,6% no final da década e a taxa de investimento em relação ao Produto Interno taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 24,2 para 16,21. (BRESSER, 1991).Foram impostas a reformulação do papel do Estado na provisão de bens e serviços sociais, a substituição do controle centralizado no Estado pela incorporação da iniciativa privada e individual na gestão pública, reservando-se ao Estado as funções de coordenação e regulamentação. Os condicionantes da reestruturação do setor produtivo e das mudanças institucionais, que alteraram o arcabouço doEstado e das relações sociais no âmbito de uma nova ordem mundial, justificaram a necessidade da implantação de uma reforma educacional em toda a região.
As recomendações internacionais orientavam a reconfiguração da relação entre o Estado e a sociedade por meio da implementação de políticas de descentralização na gestão da educação e de incorporação da lógica da gestão privada na gestão pública.Tais recomendações pretendiam tornar a política educacional compatível com as medidas de minimização das responsabilidades dos Estados nacionais e dos recursos públicos aplicados nas áreas sociais. Nesta perspectiva, a organização e gestão do sistema educacional e da escola foram dimensões privilegiadas nas reformas do setor na América Latina durante a década de 1990. No entanto, é importantedestacar que o consenso construído acerca da reforma educacional nos diferentes países foi conseqüência da fetichização da necessidade do conhecimento instrumental para a inserção competitiva dos países latino-americanos no mercado mundial. Assim, a reforma do Estado – vetor das transformações educacionais – foi apresentada à sociedade como uma estratégia necessária para racionalizar os investimentose a gestão pública e não como a finalidade última do projeto de desenvolvimento neoliberal.
O processo de indução externa impingiu uniformidade à política educacional na região, uniformidade esta decorrente do crescente peso das agências internacionais e da liderança do Banco Mundial no desenho e na execução da Reforma nos países em desenvolvimento. Entretanto, ao se refletir sobre aspectos dascondições de desenvolvimento particulares dos países, objeto que deu origem a esta pesquisa, observa-se que, apesar da base comum que funda os Estados nacionais latino-americana, esses países foram construindo, ao longo dos últimos dois séculos, tradições políticas e associativas diferentes que impactaram de formas distintas a implantação da Reforma Educacional. Assim, tais políticas comumentedefinidas a partir de diretrizes de âmbito internacional e implementadas pelos governos locais pressupõe uma unicidade que não corresponde à concretude social que caracteriza cada um dos países que compõe a realidade latino-americana.
Os Estados nacionais latino-americanos têm em comum o fato de emergirem no século XIX sob forte subordinação ao capitalismo internacional e com frágeis burguesias...
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